Política de Privacidade da 555bom — Como Protegemos os Seus Dados

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 555bom, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://555bom.cam.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelo canal de privacidade indicado na Seção 14 deste documento.

2. Dados Pessoais Coletados

A 555bom coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. A coleta é sempre proporcional e limitada ao mínimo necessário para cada finalidade (princípio da necessidade e da minimização, conforme art. 6º da LGPD).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e, quando necessário, selfie com documento;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (número parcial de cartão, chave Pix, nome do titular da conta), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: registros de mensagens enviadas ao suporte, incluindo conteúdo, data e horário.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, horário de acesso e duração da sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela e configurações de idioma;
• Dados de jogo: histórico de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados e resultados obtidos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 555bom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados	Base Legal
Criação e gestão de conta de usuário	Dados de cadastro	Execução de contrato
Verificação de identidade (KYC)	Documentos de identidade	Obrigação legal
Processamento de pagamentos	Dados financeiros	Execução de contrato
Prevenção à lavagem de dinheiro	Dados financeiros + KYC	Obrigação legal
Atendimento ao cliente e suporte	Dados de cadastro + comunicações	Execução de contrato
Personalização da experiência	Histórico de jogos + navegação	Interesse legítimo / Consentimento
Envio de comunicações promocionais	E-mail, preferências de jogo	Consentimento
Prevenção a fraudes e segurança	IP, dispositivo, padrões de uso	Interesse legítimo
Cumprimento de obrigações regulatórias	Dados de cadastro + financeiros	Obrigação legal

4. Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 555bom está fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências impostas pela Lei 14.790/2023, Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e demais normas aplicáveis;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para atividades não essenciais, como envio de comunicações de marketing e personalização avançada, com possibilidade de revogação a qualquer tempo;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para atividades de prevenção a fraudes e melhoria da segurança da plataforma, desde que não prevaleçam os direitos fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 555bom pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento (como operadoras de Pix, adquirentes de cartões) para processar transações financeiras autorizadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras de software (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.) podem receber identificadores anônimos ou pseudonimizados para fins de histórico de jogo e prevenção de fraudes em jogos;
• Parceiros de verificação de identidade: serviços de KYC e bureaus de crédito para validação dos documentos fornecidos;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o COAF;
• Prestadores de serviços de TI: empresas que fornecem infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados, sempre sob contrato com cláusulas específicas de proteção de dados.

A 555bom exige contratualmente que todos os terceiros que recebem dados pessoais adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados exclusivamente para as finalidades acordadas, em conformidade com a LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 555bom, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, a 555bom adota as seguintes salvaguardas:

• Celebração de contratos com cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, conforme orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de mecanismos de pseudonimização e criptografia sempre que tecnicamente viável.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 555bom retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação regulatória;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento não for revogado ou a conta encerrada.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

A 555bom adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas em formato hash irreversível (bcrypt ou equivalente), sem armazenamento em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), limitando o acesso a dados pessoais apenas aos colaboradores que necessitam deles para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes com plano de ação documentado;
• Testes regulares de penetração e avaliações de vulnerabilidade na infraestrutura;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 555bom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados, mediante consentimento, para entrega de comunicações relevantes e mensuração de campanhas.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma.

10. Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD, o usuário deve entrar em contato com a 555bom pelo canal de privacidade indicado na Seção 14. As solicitações serão atendidas observando os seguintes procedimentos:

• Identificação: o usuário deverá confirmar sua identidade para evitar que terceiros exerçam direitos indevidamente em seu nome;
• Prazo de resposta: a 555bom responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento;
• Gratuidade: o exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, caso em que poderá ser cobrada taxa administrativa razoável;
• Recurso à ANPD: caso o usuário não esteja satisfeito com a resposta da 555bom, poderá encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 555bom designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestando esclarecimentos e adotando providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 555bom ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo e-mail de privacidade indicado na Seção 14 deste documento.

12. Menores de Idade

Os serviços da 555bom são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos. A 555bom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 555bom tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente excluídos e a conta associada encerrada. Pais ou responsáveis legais que acreditem que um menor utilizou a plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 555bom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, nos serviços oferecidos ou nas exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por:

• Notificação por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de vigência no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui concordância com a nova versão da Política de Privacidade.

14. Canal de Privacidade e Contato

Para exercer direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, o usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (com assunto "Privacidade — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h por dia, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Todas as solicitações relacionadas à privacidade são tratadas com prioridade e respondidas em até 15 (quinze) dias corridos. O atendimento é realizado em português por profissionais especializados.